27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0930806-14.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA MAGALHAES FERNANDES DIAS BRAGA RÉU: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED, QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Defiro JG.

O plano da autora é coletivo e nesta modalidade de contratação os reajustes são feitos em consonância com os aumentos das despesas a fim de manter o equilíbrio dos contratos, reajustes estes que não se submetem ao crivo da ANS.

Não se nega, porém, que pode o Judiciário exercer o controle sobre a abusividade desses índices aplicados livremente entre as operadoras e a empresas estipulantes, o que, de todo modo, demandaria a análise atuarial dos custos de operação das rés, o que não pode ser feito em sede de cognição sumária.

Posto isso, indefiro o pedido de antecipação de tutela que necessita de cognição exauriente para a sua concessão.

Os requisitos autorizadores do art. 300 do CPC não se encontram presentes neste momento processual.

Citem-se, eletronicamente, se for o caso, para resposta, em 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
25/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 03:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808972-50.2023.8.19.0054

Valeria Aparecida da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0827821-64.2025.8.19.0001

Wagner Magalhaes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fuvio Luca Balieiro Cangussu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0809989-94.2025.8.19.0008

Vera Lucia Cabral Bigler

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jeferson Bruno Barboza Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0853438-46.2024.8.19.0038

Agnelo Lino da Silva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Carla de Lima Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0017200-65.2009.8.19.0045

Muncipio Deresende

Marco Antonio Alves

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2012 00:00

Exibir Processo