18/09/2025 14:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2025 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/09/2025 03:56

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 03:56

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2025 03:56

Recebidos os autos
08/09/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
08/09/2025 15:33

Audiência Conciliação realizada para 08/09/2025 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/09/2025 15:33

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2025 11:59

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 15:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/09/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:10

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2025 03:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 16:24

Juntada de carta
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 13:57

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:42

Juntada de aviso de recebimento
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0824983-27.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA DOS SANTOS CAMILO GAMA RÉU: BANCO CBSS S.A.

Pretende a parte autora, em sede de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome de cadastro restritivo ao crédito, alegando que a inclusão foi indevida.

Os documentos juntados aos autos conferem verossimilhança às alegações da parte autora.

Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para a parte autora mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo grave causará ao réu.

A parte autora diante da restrição poderá ter afetada a sua relação com o comércio em geral, com reflexos no seu bem estar e o de sua família, enquanto que o réu, constatada ao final a regularidade da dívida, poderá efetuar nova inclusão.

Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar a expedição do ofício para exclusão do nome da parte autora do(s) cadastro(s) restritivo(s) ao crédito referido(s) nos autos.

Oficie-se à(s) empresa(s) que mantém o cadastro restritivo indicada(s) na inicial e nos documentos que a instruem para que exclua(m) o nome do autor de seu(s) cadastro(s), em decorrência da anotação solicitada pela parte ré em cinco dias.

Ficam as partes cientes de que a audiência designada será realizada de forma presencial na sede deste Juizado Especial Cível.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
06/08/2025 14:00

Expedição de Ofício.
05/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:59

Audiência Conciliação designada para 08/09/2025 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/08/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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