22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0913425-27.2024.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: VERA LUCIA GOUVEA GALINDOADVOGADO(A): ANDERSON MELLO ALVES (OAB RJ115384) DESPACHO/DECISÃO Recebo os presentes embargos declaratórios do evento 71, por tempestivos, mas nego-lhes provimento, eis que ausentes os pressupostos legais, inexistindo qualquer obscuridade, omissão ou contradição no provimento embargado. O embargante alega que a decisão embargada (evento 63) é contraditória, por estar em desacordo com a decisão já preclusa do evento 46, a qual acolheu a alegação de excesso de execução no bojo da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo próprio embargante.

Sustenta, por isso, a necessidade de retificação da decisão do evento 63, sob o argumento de que a impugnação já teria sido julgada. Entretanto, não assiste razão ao embargante.

A decisão impugnada refere-se exclusivamente aos cálculos dos honorários sucumbenciais, conforme item 3 da decisão do evento 46, em relação aos quais não houve impugnação, nos termos do certificado no evento 55. Pelo exposto, não havendo qualquer vício a macular a decisão embargada, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos honorários sucumbenciais, no prazo de 60 dias, conforme determinado da decisão do evento 63.
24/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/04/2025 16:13

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
30/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/04/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 21:06

Decisão interlocutória
24/04/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 20:05

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
09/04/2025 17:54

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON MELLO ALVES em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:50

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:44

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 22:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 22:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 22:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:07

Juntado(a) - Decisão
07/01/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/12/2024 21:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/12/2024 21:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) - Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/12/2024 21:26

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/12/2024 21:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
23/12/2024 21:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON MELLO ALVES em 13/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:42

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
10/10/2024 11:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON MELLO ALVES em 02/10/2024 23:59.
04/09/2024 15:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
29/08/2024 09:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:48

Distribuído por sorteio
28/08/2024 16:48

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827155-60.2025.8.19.0002

Lourdeslea Ramalho Martins

Itau Unibanco S.A

Advogado: Vitor dos Santos Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0827766-02.2025.8.19.0038

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Henrique Candido de Assis

Advogado: Luis Gustavo Amaral da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0805577-58.2025.8.19.0061

Centro Educacional Mulher de Pedra LTDA ...

Suely Senra Paredes

Advogado: Clayton Rogerio Branco Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0806120-63.2025.8.19.0028

Antonia Lucia Damasceno Alves

Pedro Wallace dos Santos Ribeiro

Advogado: Milca Sunamita do Nascimento Damasceno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0804480-35.2025.8.19.0251

Priscilla Silva Barbosa

C&Amp;A Modas S.A

Advogado: Luiz Guilherme Lima de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2025 17:47

Exibir Processo