08/09/2025 17:15

Conclusão
26/08/2025 07:54

Juntada de petição
26/08/2025 07:54

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Fabrício Jardim Bello, Mariana Jardim Bello, ambos representados por sua genitora, Regina Lucia Jardim, e Bruno Thales Valamiel Bello, pediram a abertura do inventário dos bens deixados por Luiz Marcelo Martins Bello.

Deferida a inventariança ao id 30.

Primeiras declarações ao id 33, com pedido de expedição de ofício para conhecimento de saldo bancário e de prêmio de seguro.

Deferida a expedição dos ofícios ao id 61.

Resposta da seguradora ao id 71.

Resposta da CEF ao id 72.

Pedido de alvará para levantamento de valores no ind. 75, indeferido ao id 77.

Documentos indexados pela inventariante / id 83-84.

Manifestação da Fazenda ao id 88.

Petição comunicando o recolhimento do imposto ao id 90-91.

Pedido para que a seguradora seja intimada a efetuar o depósito do valor do seguro / id 107.

Manifestação do MP ao id 109.

Resposta do INSS, informando que o falecido não deixou dependentes / id 112.

Novos documentos indexados pela inventariante / id 120-121.

Despacho determinando a avaliação judicial / id 163.

Manifestação da inventariante ao id 168.

Despacho ao id 188, em que (i) foi consignado que os dois primeiros requerentes, os herdeiros Fabrício e Mariana. atingiram a maioridade; (ii) foi determinada a anotação do nome do(s) advogado(s) constituído(s) pelos dois primeiros requerentes; (iii) foi determinada a anotação do nome do(s) advogado(s) constituído(s) pela inventariante Regina Lúcia e pelo herdeiro Bruno; (iv) foi determinada a lavratura de termo de rerratificação das primeiras declarações; (v) foi determinada a manifestação da Fazenda Estadual sobre o pedido de alvará e sobre o valor lançado ao imóvel pela Fazenda Municipal; (vi) foi determinada a expedição de ofício a TOKIO MARINE SEGURADORA para informar quanto à disponibilidade do valor do seguro titularizado pelo falecido.

A Fazenda Estadual disse que nada tinha a opor quanto ao valor do imóvel, lançado pela Fazenda Municipal / id 208.

Apresentada prévia dos cálculos de ITD, no valor de R$ 34.545,55, e requerida a intimação da Seguradora Tokio Marine para que depositasse o valor do sinistro atualizado / id 220-224.

A Fazenda Estadual não se opôs ao levantamento do valor necessário à quitação do ITD / id 231.

Resposta da Seguradora / id 233.

Deferida a expedição de alvará para levantamento de valor necessário à quitação do ITD / id 237.

Pedido de prazo para comprovação da emissão das guias e pagamento do tributo / id 259.

Apresentadas as guias de ITD / id 283-284.

Exigência de novos documentos, feita pela Fazenda Estadual / id 297.

Apresentadas as guias de lançamento e declaração de herança, com a situação de PAGO / id 299-315.

A Fazenda Estadual se manifestou favoravelmente / id 323.

Determinada a apresentação do esboço de partilha / id 325.

Esboço de partilha apresentado ao id 339.

Ao id 348 consta petição afirmando que o esboço de partilha engloba a totalidade do imóvel para o herdeiro Bruno, como se os herdeiros Fabrício e Mariana tivessem renunciado ao imóvel.

A petição narrou que o herdeiro Bruno e o herdeiro Fabrício não se falam há aproximadamente 14 anos.

Descreveu que houve revogação de poderes ao anterior advogado e constituição de novo patrono.

Pontuou que a antiga patrona, por livre e espontânea vontade, ou má-fé, resolveu alterar as primeiras declarações, em que o imóvel seria dividido igualmente, destinando-o completamente ao herdeiro Bruno.

Ressaltou que o ITCMD e a declaração HPJ (Herança Processo Judicial - SEFAZ/RJ) também traduzem esta realidade, então desconhecida pelos herdeiros Fabrício e Mariana e pela inventariante Regina.

Salientou que, se não tivessem descoberto tal fato agora, o esboço de partilha provavelmente seria homologado e haveria mais dano provocado pela falta de zelo processual ou má-fé da anterior patrona, Dra.

Carla.

Ao final, foi requerida a desconsideração do esboço de partilha apresentado ao id 339, a intimação da Fazenda Estadual para se manifestar, a expedição de ofício à OAB para apuração de conduta e a extração de peças ao MP para apuração de possível fraude processual.

O herdeiro Bruno se manifestou ao id 369, afirmando que (i) a inventariante não tinha a menor intenção de acompanhar o andamento do processo e que tudo sempre foi resolvido por ele, Bruno; (ii) os requerimentos firmados por sua patrona foram de acordo com o firmado entre os herdeiros e a inventariante e tratativas pessoais quando do falecimento do inventariado; (iii) estando indignado com a postura dos seus irmãos e da inventariante, faz juntada de declaração em que relata fatos verídicos que foram apresentados de forma equivocada, deixando claro o que foi combinado entre eles no passado e ratificado ao longo dos últimos anos; (iv) o imóvel objeto de discussão recente sempre foi administrado e cuidado por Bruno, como proprietário, já que seus irmãos já haviam se beneficiado com os outros dois imóveis adquiridos na constância da união estável do falecido com a inventariante; (v) diante da não concordância dos herdeiros e da inventariante, se faz necessária a inclusão dos dois imóveis que foram comprados pelo falecido na constância da união estável.

Na ocasião foi requerida a intimação da inventariante para apresentar a documentação dos imóveis da R.

Nordestina, n. 416, casa 14, Magalhães Bastos - RJ e da R. das Hortências, 45, Barroco, Maricá-RJ.

Também pugnou pela desconsideração do esboço de partilha, a fim de que sejam incluídos os dois imóveis acima mencionados.

Decisão ao id 376 desconsiderando o esboço de partilha, quando foi consignado que eventual litígio envolvendo o beneficiário do imóvel descrito nas primeiras declarações deveria ser dirimido não neste inventário, mas nas vias próprias, cabendo, neste feito, tão somente a aplicação da lei, notadamente o art. 648, I a III do CPC, com preservação da máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade do(s) bem(ns).

Referida decisão reconsiderou a determinação para retificação das primeiras declarações, e reconheceu a impossibilidade de inclusão de outros 02 imóveis, neste inventário, já que não fora apresentada impugnação, pelos herdeiros, no prazo previsto no art. 627 do CPC.

Por fim, o ato decisório determinou a vinda de novo esboço de partilha, com subsequente vista à Fazenda Estadual.

Despacho determinando a remessa do feito ao Partidor Judicial, para fins de elaboração da partilha / id 403.

Informação do Partidor solicitando o recolhimento das custas pertinentes à sua atuação / id 408.

Despacho determinando o recolhimento das custas, sob pena de deliberação judicial da partilha / id 422.

Certidão atestando que as custas do Partidor não foram recolhidas.

DECIDO.

O inventariado é Luiz Marcelo Martins Bello.

Ele faleceu em 15.12.2009, na qualidade de solteiro, deixando 03 filhos, como atestado na certidão de óbito.

Comprovaram ser filhos do inventariado: Fabricio Jardim Bello, Mariana Jardim Bello e Bruno Thales Valamiel Bello.

Todos figuraram nas primeiras declarações, apresentadas ao id 33.

Observado o teor da decisão proferida ao id 376, os bens que compõem o monte partilhável são os seguintes: 1) Apto. 401 do prédio situado na R.

Miltom, 40 e respectiva fração, cujo valor foi estimado pela Fazenda Municipal, para fins de lançamento tributário, em R$ 414.206,84, conforme id 186; 2) Prêmio de seguro, apólice n. 03648044, referente ao veículo Toyota Corolla placa KUQ 7505, objeto de acidente na ocasião em que o inventariado teria falecido, no valor de R$ 36.780,00, conforme informação prestada ao id 71, havendo notícia, trazida pela seguradora, de débitos do veículo, nos valores de R$ 4.414,80 e R$ 8.297,10, além de pendência documental para a conclusão do sinistro, conforme id 233. 3) Saldo em conta corrente da CEF (conta 3358/001/509928-9), no valor de R$ 24.339,19 (disponível), mais R$ 16.331,11 (bloqueado), totalizando R$ 40.670,30, conforme informação prestada ao id 72; 4) Saldo em conta-poupança da CEF (conta 3358/013/71-7), no valor de R$ 25.503,88, conforme informação prestada ao id 72.

A Fazenda Estadual concordou com a estimativa do valor do imóvel, feita pela Fazenda Municipal, como se vê ao id 208.

O Juízo deferiu levantamento de valores para quitação de ITCMD, cujo valor constava de simulação feita pelos interessados no sítio eletrônico da SEFAZ / id 221 e 237.

A Fazenda Estadual reconheceu o pagamento do tributo / id 323.

Pois bem.

Cada herdeiro deverá ter seu quinhão definido na fração de 1/3 sobre os bens que compõem o monte partilhável, sendo esta a divisão mais equânime e razoável, haja vista o teor do art. 648, I a III do CPC.

Assim, DELIBERO A PARTILHA, ATRIBUINDO A CADA UM DOS TRÊS HERDEIROS: 1) A FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO IMÓVEL SITUADO NA R.

MILTOM, 40, APTO. 401, BEM QUE PERMANECERÁ EM CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS; 2) 1/3 (UM TERÇO) DO SALDO DO PRÊMIO DE SEGURO DO VEÍCULO TOYOTA PLACA KUQ 7505, ISTO É, DO VALOR DO PRÊMIO TOTAL DO SEGURO, DEDUZIDO DOS DÉBITOS PENDENTES, INFORMADOS PELA SEGURADORA, DÉBITOS QUE DEVERÃO SER PARTILHADOS, TANTO POR TANTO, ENTRE OS HERDEIROS; 3) 1/3 (UM TERÇO) DO SALDO EXISTENTE NA CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO VALOR EVENTUALMENTE BLOQUEADO, DEVENDO O DESBLOQUEIO SER BUSCADO PELOS INTERESSADOS JUNTO ÀS VIAS PRÓPRIAS; 4) 1/3 (UM TERÇO) DO SALDO EXISTENTE NA CONTA-POUPANÇA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Publ.

Int.

Registrada eletronicamente.

Custas ex lege, a serem divididas, tanto por tanto, entre os 03 herdeiros, caso não sejam beneficiários de JG.

Sem condenação ao pagamento de honorários.

Transitada em julgado, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA, NA MEDIDA EM QUE JÁ HOUVE RECOLHIMENTO DO ITCMD, RECONHECIDO PELA FAZENDA ESTADUAL.

Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.
24/07/2025 10:24

Publicado Sentença em 13/08/2025
24/07/2025 10:24

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 10:24

Conclusão
24/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:08

Documento
12/05/2025 17:51

Expedição de documento
05/05/2025 16:55

Expedição de documento
05/02/2025 11:50

Conclusão
05/02/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:18

Juntada de documento
25/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:00

Conclusão
27/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 10:18

Conclusão
25/04/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 21:24

Juntada de petição
27/02/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:12

Conclusão
31/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:41

Documento
28/11/2023 19:11

Juntada de petição
06/11/2023 14:54

Conclusão
06/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:04

Juntada de petição
05/10/2023 13:18

Expedição de documento
03/10/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:41

Conclusão
29/05/2023 17:30

Juntada de petição
24/05/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:58

Juntada de petição
05/05/2023 21:18

Juntada de petição
14/04/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:21

Conclusão
15/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 05:57

Juntada de petição
30/01/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:33

Conclusão
30/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:16

Documento
11/01/2023 15:11

Documento
10/01/2023 14:02

Documento
24/11/2022 12:02

Juntada de petição
23/11/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:11

Expedição de documento
22/11/2022 13:59

Expedição de documento
22/11/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:50

Expedição de documento
08/04/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 11:19

Conclusão
25/02/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 15:37

Juntada de documento
15/12/2021 10:15

Juntada de documento
28/09/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2021 22:09

Juntada de petição
24/08/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 13:13

Conclusão
24/08/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 13:08

Conclusão
24/06/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:21

Documento
28/03/2021 10:19

Juntada de documento
18/03/2021 12:45

Expedição de documento
17/03/2021 13:19

Expedição de documento
27/11/2020 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 15:45

Publicado Despacho em 02/12/2020
28/10/2020 15:45

Conclusão
28/10/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2020 09:42

Juntada de petição
08/11/2019 14:29

Remessa
08/11/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 14:10

Conclusão
04/04/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 15:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 15:38

Juntada de petição
10/11/2017 12:31

Remessa
10/11/2017 12:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 13:17

Documento
11/10/2017 14:50

Juntada de petição
11/10/2017 14:29

Juntada de petição
28/09/2017 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2017 15:27

Expedição de documento
19/09/2017 14:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 15:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 15:17

Conclusão
08/05/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 15:43

Juntada de petição
19/01/2017 12:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 09:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 14:13

Juntada de documento
01/06/2016 09:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2016 09:59

Documento
04/03/2016 14:54

Expedição de documento
12/11/2015 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2015 16:29

Conclusão
27/07/2015 14:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2015 12:45

Remessa
24/04/2015 16:39

Conclusão
24/04/2015 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2014 15:53

Juntada de petição
29/10/2014 13:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2014 13:51

Juntada de petição
26/08/2014 13:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2014 14:12

Processo Desarquivado
14/08/2014 12:59

Arquivado Definitivamente
14/08/2014 12:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2014 14:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2014 11:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2013 11:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2013 12:09

Expedição de documento
15/10/2013 08:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2013 11:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2013 18:40

Remessa
08/05/2013 16:21

Conclusão
08/05/2013 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2013 17:14

Juntada de petição
23/01/2013 17:40

Entrega em carga/vista
09/01/2013 13:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2012 10:23

Remessa
11/10/2012 17:48

Juntada de petição
27/08/2012 15:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2012 15:43

Juntada de petição
15/06/2012 15:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2012 17:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2012 13:10

Redistribuição
07/03/2012 13:43

Remessa
27/02/2012 16:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2012 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2012 12:42

Conclusão
17/02/2012 15:58

Redistribuição
16/02/2012 13:21

Remessa
07/02/2012 18:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2011 13:39

Declarada incompetência
14/12/2011 13:39

Publicado Decisão em 11/01/2012
14/12/2011 13:39

Conclusão
14/12/2011 13:37

Juntada de petição
12/09/2011 14:01

Entrega em carga/vista
06/07/2011 16:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2011 11:15

Remessa
26/05/2011 09:58

Remessa
13/05/2011 10:47

Juntada de petição
22/03/2011 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2011 14:56

Conclusão
22/03/2011 14:56

Publicado Despacho em 30/03/2011
28/02/2011 16:25

Juntada de petição
27/01/2011 14:15

Publicado Despacho em 18/02/2011
27/01/2011 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2011 14:15

Conclusão
11/01/2011 15:01

Juntada de petição
03/12/2010 10:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2010 15:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2010 11:30

Juntada de petição
02/09/2010 18:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2010 18:05

Expedição de documento
06/06/2010 12:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2010 17:17

Conclusão
31/05/2010 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2010 17:17

Publicado Despacho em 08/06/2010
20/05/2010 15:58

Juntada de petição
03/05/2010 10:44

Juntada de petição
12/04/2010 11:20

Expedição de documento
08/04/2010 12:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2010 16:01

Conclusão
09/03/2010 16:01

Outras Decisões
09/03/2010 16:01

Publicado Decisão em 05/04/2010
18/02/2010 12:07

Conclusão
18/02/2010 12:07

Outras Decisões
18/02/2010 12:07

Publicado Decisão em 09/03/2010
11/02/2010 14:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846664-11.2024.8.19.0002

Roberto Franklin Sequeira

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Wanessa Cardoso de Moura Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0806554-80.2023.8.19.0203

Banco do Brasil S. A.

Lenir Guedes de Oliveira

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/03/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0015874-76.2007.8.19.0001

Mabe Moderna Associacao Brasileira de En...

Julio Cesar de Albuquerque

Advogado: Marcos Abissamara de Oliveira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805400-41.2025.8.19.0208

Glaucia de Souza Carneiro

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Louise Gonzaga de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2025 01:26

Exibir Processo

Processo nº 0824567-90.2024.8.19.0204

Claudia da Silva Britto

Banco C6 S.A.

Advogado: Camila de Nicola Jose

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 15:40

Exibir Processo