23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 11:43

Baixa Definitiva
06/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:51

Homologada a Transação
18/12/2024 14:41

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de GABRIELA SALU SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0821276-88.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIELA SALU SANTOS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 22:10

Conclusos para julgamento
01/11/2024 22:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 22:10

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 22:10

Recebidos os autos
10/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
10/10/2024 11:13

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/10/2024 11:13

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:42

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 12:54

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/08/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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