17/09/2025 02:14

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:08

Juntada de Petição de diligência
08/09/2025 14:36

Expedição de Mandado.
08/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:54

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:02

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0920590-91.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA MARIA MELLO MORAES RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Verifico que a parte autora apresentou emenda à petição inicial com a finalidade de alterar o valor da causa.

Ressalte-se que o valor da causa deve refletir o proveito econômico pretendido da demanda, e, tratando-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de danos morais, o valor da causa, de acordo com o art. 292, VI do CPC, deve ser equivalente a soma dos valores dos pedidos.

Na emenda à inicial, a parte juntou novo orçamento para os medicamentos pleiteados, no entanto, a estimativa efetuada fundamento do novo arbitramento é inidônea.

Este magistrado pesquisou novamente o preço do medicamento usando como argumento de procura o princípio ativo indicado, e o resultado foi complemente diferente daquel alcançado pelo autor.Assim sendo, corrijo de ofício o valor da causa (art. 292,(sec) 3ºdo CPC), arbitrando-o em R$ 548.942,80 (quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e quarenta de dois reais e oitenta centavos).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
22/08/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:03

Outras Decisões
18/08/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 19:20

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0920590-91.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA MARIA MELLO MORAES RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Após análise detida dos autos, em especial da documentação acostada, constata-se que a parte autora, servidora pública com dupla fonte de renda proveniente do Município e do Estado, não demonstra a insuficiência de recursos alegada.

A declaração de imposto de renda mais recente, documento crucial para a aferição da situação econômica, revela um padrão de vida que não se adequa ao conceito normativo de hipossuficiência.

Osrendimentos da autora demonstram sua plena capacidade de suportar o pagamento das despesas iniciais deste processo.Dentre os elementos que descaracterizam insuficiência de recursos destacam-se: residência em um imóvel próprio situado no bairro da Tijuca, localidade de reconhecido padrão de vida da classe média carioca; a propriedade de veículo próprio, e a existência de vínculo empregatício no setor público.

Assim, indefiro o requerimento de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária (despesas de ingresso), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
14/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANNA MARIA MELLO MORAES - CPF: *74.***.*87-29 (AUTOR).
08/08/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 22:03

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2025 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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