10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de LUCIANE COSTA DE CARVALHO em 08/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 SENTENÇA Processo: 0820429-80.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIANE COSTA DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, SERASA S.A.

Conforme despacho do index 153898103,este juízo determinou que a parte autora juntasse comprovante de residência e comprovação de inscrição do seu nome nos cadastros restritivos, sob pena de indeferimento da inicial.

A exigência aludida teve o condão de cumprir as determinações doConselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação nº 127 de 15/2022, na qual recomenda aos Tribunais a adoção de cautelas visando a coibir a judicialização predatória, e considerando que o Superior Tribunal de Justiçafirmou tese no Tema 1198, autorizando o Magistrado a exigir documentos da parte para coibir a litigância predatória Conforme certidão do index 186780309, a parte autora não cumpriu a determinação judicial.

Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, I e IV, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
11/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:09

Indeferida a petição inicial
06/08/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 19:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:44

Declarada incompetência
15/08/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 17:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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