11/09/2025 11:43

Conclusão
11/09/2025 11:42

Documento
01/09/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 13:48

Mero expediente
27/08/2025 17:11

Conclusão
20/08/2025 15:28

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813422-34.2024.8.19.0205 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0813422-34.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00374785 APELANTE: LINDOLFO DE MELO MACIEL ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO OAB/PR-026913 APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS OAB/MG-109797 Relator: DES.

ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Razões recursais que deixam de atacar os fundamentos invocados no julgado combatido.

Recurso que não dialoga com os fundamentos expostos na sentença apelada.

Recorrente que não se desincumbiu a contento do ônus da impugnação especificada.

Aplicação do art. 1.010, incisos I, II, III e IV, do CPC.

Violação ao princípio da dialeticidade recursal.

Precedentes jurisprudenciais.

Recurso não conhecido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
08/08/2025 09:17

Documento
07/08/2025 16:58

Conclusão
07/08/2025 13:01

Não Conhecimento de recurso
28/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 18:25

Inclusão em pauta
21/07/2025 09:34

Pedido de inclusão
22/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 11:07

Conclusão
19/05/2025 11:00

Distribuição
16/05/2025 14:47

Remessa
14/05/2025 15:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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