18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de WANDERLEI LEITE DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 16:43

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 13:48

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 13:42

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:02

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:59

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:48

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de WANDERLEI LEITE DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:10

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 11:45

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de WANDERLEI LEITE DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 14:53

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0801053-85.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERLEI LEITE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de Obrigação de Fazer proposta por WANDERLEI LEITE DA SILVA em face de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA e de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com objetivo de obter os medicamentos necessários ao tratamento de sua saúde.

Processo em ordem, partes legítimas, presentes as condições para o exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento processual válido e regular.

Assim, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a comprovação da necessidade dos medicamentos requeridos na inicial.

Sendo a prova pericial necessária ao deslinde questão deduzida em juízo, defiro.

Nomeio para funcionar no feito o perito do Juízo, médico Guilherme Riegel, de endereço conhecido do Cartório.

Intime-se para informar se aceita o encargo, designar a data.

Fixo os honorários periciais em R$1.000,00.Defiro desde já às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 8 de novembro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Substituto
21/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 06:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 17:19

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de WANDERLEI LEITE DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:39

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 18:38

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:33

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:38

Expedição de Mandado.
04/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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