12/09/2025 00:55

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
06/09/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
21/08/2025 02:09

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0825403-32.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1.

Tendo em vista ser improvável a realização de acordo no caso em tela, deixo de designar a audiência de conciliação e determino a citação do réu para oferecimento de defesa no prazo de 15 dias.

Cite-se.

A citação, caso a parte não tenha cadastro para citação eletrônica, deverá ser cumprida por OJA, conforme o art. 192, VII, da Consolidação Normativa, atendendo, ainda, ao Provimento 18/2017 da CGJ.

Ressalte-se que a diligência poderá ser cumprida nos termos do art. 13 do Provimento 38/2020, a critério do OJA responsável.

Com a defesa, dê-se vista ao autor, voltando conclusos em seguida.

Havendo interesse das partes na realização da audiência de conciliação, esta poderá ser marcada pelo Juízo caso sinalizada esta vontade pelas partes; 2.

Defiro Gratuidade de Justiça, tendo em vista o cumprimento dos requisitos da lei, a qualificação profissional da requerente e a comprovação de sua hipossuficiência financeira; 3.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, INDEFIRO-O, uma vez que não há comprovação de negativação em nome da parte autora.

O demandante comprova, apenas, que há registro de dívida em aberto em seu nome, sem restrição ao crédito.

A simples menção à dívida, em tese, não é ilícito, uma vez que dívida, ainda que prescrita, existe e pode ser paga pelo devedor, correspondendo, segundo a doutrina, a uma obrigação natural.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
19/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0825403-32.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de ação que versa sobre matéria sem qualquer conexão com questões de direito de família e sucessões, devendo ser processada e julgada pela Vara Cível, que detém a competência material para apreciar tais demandas.

Nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei".

Sendo assim, a incompetência material do juízo de família e sucessões impõe o declínio de ofício, conforme previsto no art. 64, (sec)1º, do CPC: "A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser reconhecida de ofício." Ante o exposto, com fulcro nos artigos 42, parágrafo único, e 64, (sec)1º, do CPC, reconheço a incompetência absoluta deste juízo em razão da matéria e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Capital.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

RODRIGO FARIA DE SOUSA Juiz Titular
15/08/2025 23:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:31

Declarada incompetência
11/08/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
09/08/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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