15/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Claro Vara Única da Comarca de Rio Claro RUA MANOEL PORTUGAL, 156, SALA 03, CENTRO, RIO CLARO - RJ - CEP: 27465-000 DECISÃO Processo:0800484-93.2024.8.19.0047 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CUSTODIO DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Vistos: 1 - Trata-se de ação revisional de contrato c/c restituição em dobro e indenização por danos morais proposta por CUSTÓDIO DA SILVA em face do ITAÚ UNIBANCO S/A. 2- As partes informaram que não há mais provas a serem produzidas, id. 181870029 e 184331638. 3- Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial pois os fatos aduzidos na inicial permitem, como efetivamente permitiram, o exercício do direito de defesa, não havendo qualquer nulidade na peça inicial. 4-Intime-se o autor para que junte comprovante de residência ou declaração de residência em seu nome, prazo de 10 (dez) dias. 5- Fixo o ponto controvertido no dever do réu revisar as cláusulas mencionadas na inicial, bem como na configuração dos requisitos do dever de indenizar por dano moral e da repetição de indébito postulada. 6- Indefiro a inversão do ônus da prova, considerando os fatos narrados na inicial e natureza da causa, estando ausentes os requisitos do art.6º, VIII, do CDC. 7- Preclusa a presente, certifique-se e voltem conclusos. 8- P.

I.

RIO CLARO, 20 de agosto de 2025.

CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz Titular
21/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
12/08/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800119-25.2025.8.19.0008

Luis Eduardo Almeida de Oliveira

Prefeitura Municipal de Belford Roxo

Advogado: Fabio do Carmo Ozorio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0072606-58.2010.8.19.0038

Angelica Pedro

Luft Transportes Rodoviarios LTDA.

Advogado: Marcos William Araujo Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815655-64.2025.8.19.0206

Adriano de Carvalho Viana

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Jessica da Silva de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0811366-03.2025.8.19.0008

Itau Unibanco Holding S A

Leonardo Alfredo de Souza

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0000152-25.2025.8.19.0048

Naiana Pereira Silva Avila

Sandro Brites Macedo

Advogado: Carlos Alberto Sampaio Brites Pinheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2025 00:00

Exibir Processo