04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de CASSIA QUELHO TAVARES em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0801938-39.2022.8.19.0028 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: CASSIA QUELHO TAVARES REQUERIDO: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Id. 110580723: Inclua-se UNIMED FERJ no polo passivo.

No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.

Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do CDC.

DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da parte ré de demonstrar que os serviços foram devidamente prestados.

Nesse contexto, defiro o prazo de 10 dias para o réu, caso queira, complementar o conteúdo probatório.

Intime-se.

MACAÉ, 7 de agosto de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
07/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:50

Outras Decisões
30/07/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de JULIANA DE MENEZES PINTO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:42

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de MARTA MARTINS FADEL LOBAO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/04/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:32

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:11

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/08/2023 00:10

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:56

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:49

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:32

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/10/2022 13:52

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/09/2022 00:33

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.
09/09/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2022 16:01

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:41

Conclusos ao Juiz
16/08/2022 14:41

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 11:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/08/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:11

Outras Decisões
03/08/2022 16:40

Conclusos ao Juiz
03/08/2022 16:40

Expedição de Certidão.
03/08/2022 15:28

Juntada de decisão monocrática segundo grau
27/07/2022 17:19

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 00:24

Decorrido prazo de JULIANA DE MENEZES PINTO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:24

Decorrido prazo de PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:16

Juntada de Petição de diligência
07/07/2022 14:41

Expedição de Mandado.
07/07/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:45

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2022 13:05

Conclusos ao Juiz
06/07/2022 12:48

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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