15/09/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 09:44

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo:0802745-06.2023.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA INEZ DE LIMA SILVEIRA MOTA RÉU: LUIS MAURO DE JESUS MAGALHAES, CONDOMNIO RESIDENCIAL ROCHA SOBRINHO 1) Intime-se a parte ré acerca da documentação acostada aos ids. 193558272 e 193568902, em até quinze dias, nos termos determinados no id. 186520213. 2) Id. 194021513: Nada a prover, visto que inexiste previsão de agravo retido no CPC/15.

De todo modo, depreende-se que a decisão de id. 186520213 apenas indeferiu o depoimento pessoal das partes, e não a produção de prova oral como um todo.

Como se sabe, o depoimento pessoal das partes litigantes somente é relevante quando houver necessidade de esclarecimento sobre fatos controvertidos que dependam de suas manifestações pessoais e que não possam ser suficientemente provados por outros meios, o que não é o caso dos autos.

No que diz respeito à pertinência da produção de prova testemunhal, a questão será analisada após a manifestação das partes acerca da nova documentação acostada aos autos, conforme já decidido. 3) Ids. 193732051 e 194386812: A parte ré apresentou novos documentos e a parte autora postulou pelo desentranhamento da peça e pela nulidade do ato praticado pela ré.

Sobre o tema, o art. 435, parágrafo único, do CPC admite a produção de prova documental extemporânea, ou seja, após a inicial (autor) ou a contestação (réu), desde que o interessado comprove o motivo que o impediu de juntar no momento adequado.

In casu, depreende-se que foi oportunizada pelo juízo a produção de prova documental suplementar em favor da parte autora, sem que se exigisse a justificativa para a apresentação intempestiva.

Por conseguinte, impõe-se, em observância à paridade entre os litigantes, a mesma deferência ao demandado, especialmente porque ainda não se encerrou a fase instrutória da demanda.

Assim sendo, recebo a documentação acostada ao id. 193732051 e determino a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de quinze dias.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
22/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:10

Outras Decisões
15/08/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:16

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:27

Expedição de Informações.
14/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 15:33

Expedição de Ofício.
13/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:27

Expedição de Informações.
16/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:52

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 17:54

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 17:31

Outras Decisões
27/03/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:38

Expedição de Informações.
06/02/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
19/10/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:42

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo de LUIS MAURO DE JESUS MAGALHAES em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo de MARIA INEZ DE LIMA SILVEIRA MOTA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:04

Decorrido prazo de CONDOMNIO RESIDENCIAL ROCHA SOBRINHO em 24/07/2023 23:59.
22/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:06

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 18:06

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2023 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/03/2023 00:02

Decorrido prazo de MARIA INEZ DE LIMA SILVEIRA MOTA em 17/03/2023 23:59.
14/02/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2023 18:09

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 15:24

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:09

Juntada de Petição de certidão
01/02/2023 00:59

Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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