25/08/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801518-85.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORRAINE DA SILVA BRUNE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORRAINE DA SILVA BRUNE RÉU: SILVIO CESAR DE ZEVEDO BALTHAR, 99 TECNOLOGIA LTDA 1.

Cumpre-nos promovero saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a impugnação à assistência judiciária gratuita arguida pela ré, porquanto os documentos acostados na inicial são suficientes para comprovara miserabilidadefinanceira alegada pela parte autora, não tendoa ré trazidoaos autos nenhuma prova que alterasse o quadro que levou o juízo a concedero benefício impugnado.

Rejeito a preliminardeilegitimidadepassiva, haja vista que pela teoria da asserção, aanálise das condições da ação deveserfeita abstratamente com base na narrativadoautorna petição inicial.

Sem mais preliminares.

Presentes se fazem as condições para o regularexercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há, poroutro lado, qualquerirregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito porsaneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a violação do deverobjetivo de cuidado dos condutores dos veículos - ônus da prova da parte autora - artigo 357, I, do CPC; (b) a existência de causa excludente do nexo de causalidade (culpa exclusiva de terceiros ou culpa exclusiva da vítima) - ônus da prova da parte ré - (art. 373, II, CPC); e (c) a causação de danos à parte demandante e sua extensão - ônus da prova da parte autora - artigo 357, I, do CPC; e 2-Defiro a produção da prova oral, consistente naoitiva de testemunhas.

Venha orol de testemunhas, devidamente nomeado e qualificado, conforme art. 450 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. 3-Após, voltem conclusos para designação da AIJ. 4-O pedido de prova pericial será apreciado após o término da instrução oral.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
07/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LORRAINE DA SILVA BRUNE em 24/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:33

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 15:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/05/2024 15:12

Juntada de carta
13/05/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:31

Juntada de Informações
07/02/2024 16:31

Juntada de Informações
07/02/2024 16:30

Juntada de Informações
07/02/2024 16:29

Juntada de Informações
07/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
29/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:38

Decorrido prazo de LORRAINE DA SILVA BRUNE em 26/09/2023 23:59.
22/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 20:32

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de LORRAINE DA SILVA BRUNE em 03/05/2023 23:59.
27/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:58

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 09:08

Expedição de Mandado.
15/09/2022 18:45

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 00:38

Decorrido prazo de LORRAINE DA SILVA BRUNE em 01/08/2022 23:59.
16/07/2022 00:24

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 10:04

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 18:02

Conclusos ao Juiz
14/02/2022 18:01

Expedição de Certidão.
14/02/2022 13:39

Expedição de Certidão.
10/02/2022 13:52

Distribuído por sorteio
10/02/2022 13:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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