26/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 15:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/09/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0919817-46.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR NASCIMENTO DOS SANTOS MIGUEL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Da leitura dos documentos que instruem a inicial (id. 215204732), verifica-se que a situação financeira do autor não ostenta o perfil de hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1060/50.

Assim, apesar de ser viável a concessão dos benefícios da assistência judiciária, necessário, como pressuposto, a demonstração de situação econômico-financeira que impeça de enfrentar as despesas processuais e honorários advocatícios.

Diante disso, indefiro a gratuidade de justiça do autor.

Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

RIODE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
07/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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