10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 02/09/2025 23:59.
06/09/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0817168-07.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATASHA DA SILVA FELIPE RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. 1 - Quanto ao pedido de tutela de urgência, este constitui uma excepcionalidade, que deve ser concedida somente quando a necessidade da providência justifique a violação do princípio do contraditório.

Na verdade, a matéria da presente ação exige a formação da relação processual e dilação probatória, não devendo a decisão em questão ser tomada nessa fase tão inicial do processo.

Verifica-se que o documento de index 161521956 demonstra apenas a anotação de existência de débito, o qual não se reconhece.

Não há sequer notificação prévia de restrição dos dados da requerente.

Portanto, indefiro tutela de urgência, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida, em especial a urgência e plausabilidade dos fatos alegados. 2 - Considerando que incumbe ao juiz, promover a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais, na forma do artigo 139, V, do CPC, e, ainda, diante da ausência de conciliadores na Vara, bem como da necessidade de adequação da pauta de audiências, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, do CPC. 3 - Cite-se o réu, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, na forma do artigo 231, I, do CPC, sob pena de revelia CABO FRIO, 7 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
08/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATASHA DA SILVA FELIPE - CPF: *75.***.*87-85 (AUTOR).
18/03/2025 19:35

Conclusos para decisão
18/03/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio
10/12/2024 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 16:57

Juntada de Petição de comprovante de residência
10/12/2024 16:57

Juntada de Petição de documento de identificação
10/12/2024 16:56

Juntada de Petição de procuração
10/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809886-49.2023.8.19.0011

Ronaldo Souza Barbosa

Banco Bradesco SA

Advogado: Vitor Tocci Avila

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2023 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0810277-67.2024.8.19.0011

Luiz Fernando de Paiva Gil

Comprev Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Rodolfo de Souza Eduardo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0810224-18.2025.8.19.0087

Aparecida Maria de Fatima Correa

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 3005883-92.2025.8.19.0001

Jose Henrique Soares de Araujo

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824422-24.2025.8.19.0002

Georgia Bastos Tannuri Macieira

Secretaria de Estado de Policia Civil

Advogado: Michelle de Souza Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2025 14:55

Exibir Processo