04/09/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de relação consumerista.

A parte autora é residente em outra Comarca (Maricá - id190909677e166192452) e a ré possui sede em Osasco - SP,) e nada há nos autos que indique que o ato objeto da lide foi praticado nesta comarca.Portanto, nada atrela este Juízo à lide.

Cumpre esclarecer que, conforme entendimento já pacificado no STJ, a competência do juízo do domicílio do consumidor é absoluta, podendo haver declínio de ofício por se tratar de matéria de ordem pública e interesse social.

Pelo exposto, nos termos do art. 64, (sec) 1º, do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento da causa e, em consequência, determino a baixa e a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis da Comarca de Maricá.

Intimem-se.
25/08/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:33

Declarada incompetência
20/08/2025 20:28

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MARCOS TOSCANO DA ROCHA JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE SOUSA em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de MARCOS TOSCANO DA ROCHA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE SOUSA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
07/01/2025 20:57

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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