TJRJ - 0801729-09.2022.8.19.0210
1ª instância - Leopoldina Regional X Jui Esp Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
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06/09/2025 02:21
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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28/08/2025 02:18
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ARAUJO GOUVEA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:18
Decorrido prazo de ROGERIO BENEVIDES DE MIRANDA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:18
Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:18
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/08/2025 23:59.
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13/08/2025 00:29
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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13/08/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0801729-09.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA DE ARAUJO GOUVEA, ROGERIO BENEVIDES DE MIRANDA RÉU: UNITED AIRLINES, INC, TAM LINHAS AEREAS S/A.
Sustenta o embargante que o acordo ajustado entre o embargado e o 2° réu o alcançaria, com base no art.844 do CC.
Todavia, verifica-se que não lhe assiste razão.
De fato, foi celebrado o acordo mencionado após a sentença proferida pelo juízo.
Ocorre que os termos do acordo são claros ao mencionar o prosseguimento da ação em face do embargante consoante teor da sentença proferida.
Devida, pois, a execução proposta.
Quanto ao valor devido, deverá ser considerado cálculo elaborado pelo contador no id. 176920293, quando do foi aferida diferença a ser paga ao autor ante o não adimplemento do valor devido.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução, condenando a embargante ao pagamento das despesas do processo, nos termos do disposto no artigo 55, II da Lei nº 9.099/95.
Sem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal.
Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao embargado, observados os poderes.
Após, intime-se a embargante a efetuar o pagamento do valor apontado pelo contador, em cinco dias, sob pena de penhora RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.
DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular -
07/08/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 16:34
Julgado improcedente o pedido
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22/07/2025 15:36
Conclusos ao Juiz
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30/06/2025 19:47
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
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23/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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23/06/2025 00:10
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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23/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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19/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 14:08
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
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17/06/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 14:08
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
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12/06/2025 01:03
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 10:08
Conclusos ao Juiz
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18/03/2025 15:02
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 01:08
Publicado Intimação em 11/03/2025.
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11/03/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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09/03/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2025 09:58
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
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10/02/2025 11:25
Juntada de Certidão
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05/11/2024 01:12
Publicado Despacho em 05/11/2024.
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05/11/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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04/11/2024 07:36
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 07:36
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 13:13
Conclusos ao Juiz
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18/09/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 23:35
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 00:31
Publicado Intimação em 11/09/2024.
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11/09/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 08:14
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
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03/09/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 15:41
Conclusos ao Juiz
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29/08/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 15:46
Juntada de Certidão
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26/03/2024 14:36
Juntada de Certidão
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23/02/2024 09:37
Juntada de Certidão
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19/12/2023 00:15
Publicado Intimação em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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18/12/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 15:07
Conclusos ao Juiz
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07/12/2023 00:14
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ARAUJO GOUVEA em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 00:14
Decorrido prazo de ROGERIO BENEVIDES DE MIRANDA em 06/12/2023 23:59.
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30/11/2023 00:21
Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 00:21
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/11/2023 23:59.
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30/11/2023 00:21
Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 29/11/2023 23:59.
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29/11/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 00:23
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/11/2023 23:59.
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27/11/2023 12:42
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 00:22
Publicado Despacho em 22/11/2023.
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22/11/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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21/11/2023 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 09:02
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 17:25
Conclusos ao Juiz
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04/10/2023 09:00
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
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02/10/2023 11:36
Juntada de Certidão
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24/07/2023 00:31
Publicado Intimação em 24/07/2023.
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23/07/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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21/07/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 10:13
Conclusos ao Juiz
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01/04/2023 00:11
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ARAUJO GOUVEA em 31/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:11
Decorrido prazo de ROGERIO BENEVIDES DE MIRANDA em 31/03/2023 23:59.
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31/03/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 00:12
Publicado Despacho em 10/03/2023.
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10/03/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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09/03/2023 07:23
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 07:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2023 09:42
Conclusos ao Juiz
-
07/03/2023 09:42
Expedição de Certidão.
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18/11/2022 16:23
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 23:02
Juntada de Informações
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29/09/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2022 13:42
Conclusos ao Juiz
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29/09/2022 12:24
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 00:18
Publicado Intimação em 21/09/2022.
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21/09/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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20/09/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 11:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/09/2022 00:25
Conclusos ao Juiz
-
20/09/2022 00:25
Decorrido prazo de UNITED AIRLINES INC em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 00:25
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/09/2022 23:59.
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12/09/2022 00:30
Publicado Intimação em 12/09/2022.
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10/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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08/09/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 18:02
Expedição de Certidão.
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08/09/2022 18:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/09/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 15:56
Expedição de Mandado.
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01/09/2022 00:28
Decorrido prazo de UNITED AIRLINES INC em 31/08/2022 23:59.
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01/09/2022 00:28
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/08/2022 23:59.
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16/08/2022 13:28
Juntada de Petição de petição
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08/08/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 14:57
Expedido alvará de levantamento
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05/08/2022 15:04
Conclusos ao Juiz
-
27/07/2022 18:12
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 10:24
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 00:16
Publicado Intimação em 14/07/2022.
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14/07/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
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12/07/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2022 15:50
Conclusos ao Juiz
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11/07/2022 15:47
Transitado em Julgado em 11/07/2022
-
11/07/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 12:30
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2022 00:15
Decorrido prazo de UNITED AIRLINES INC em 30/06/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:15
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/06/2022 23:59.
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28/06/2022 17:09
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 00:07
Publicado Intimação em 10/06/2022.
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10/06/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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09/06/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 10:20
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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06/06/2022 19:21
Conclusos ao Juiz
-
06/06/2022 19:21
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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06/06/2022 19:21
Juntada de Projeto de sentença
-
06/06/2022 19:21
Recebidos os autos
-
30/05/2022 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCONES WANDERLEI BOGEA DA SILVA
-
30/05/2022 09:59
Revisão do Projeto de Sentença
-
26/05/2022 20:07
Conclusos ao Juiz
-
26/05/2022 20:07
Juntada de Projeto de sentença
-
26/05/2022 20:07
Recebidos os autos
-
19/04/2022 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCONES WANDERLEI BOGEA DA SILVA
-
08/04/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 08:50
Conclusos ao Juiz
-
08/04/2022 08:49
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 00:58
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ARAUJO GOUVEA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:58
Decorrido prazo de PAULA MOTTA PACHECO em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:58
Decorrido prazo de ROGERIO BENEVIDES DE MIRANDA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:53
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ARAUJO GOUVEA em 05/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:53
Decorrido prazo de ROGERIO BENEVIDES DE MIRANDA em 05/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 00:53
Decorrido prazo de PAULA MOTTA PACHECO em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 00:53
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ARAUJO GOUVEA em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 00:53
Decorrido prazo de ROGERIO BENEVIDES DE MIRANDA em 04/04/2022 23:59.
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04/04/2022 22:43
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2022 00:41
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 00:41
Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 00:40
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 00:40
Decorrido prazo de UNITED AIRLINES INC em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 00:40
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 00:40
Decorrido prazo de CARLA CHRISTINA SCHNAPP em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 00:40
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 00:40
Decorrido prazo de UNITED AIRLINES INC em 25/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 00:42
Decorrido prazo de UNITED AIRLINES INC em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 00:42
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 09:16
Juntada de Petição de contestação
-
16/03/2022 18:29
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 16:09
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 00:42
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE ARAUJO GOUVEA em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:42
Decorrido prazo de ROGERIO BENEVIDES DE MIRANDA em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:42
Decorrido prazo de UNITED AIRLINES INC em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:42
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 16:52
Audiência Conciliação cancelada para 21/03/2022 15:20 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
-
21/02/2022 00:13
Publicado Despacho em 21/02/2022.
-
19/02/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
18/02/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 14:10
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 14:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/02/2022 14:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/02/2022 14:52
Conclusos ao Juiz
-
17/02/2022 14:52
Audiência Conciliação designada para 21/03/2022 15:20 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
-
17/02/2022 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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