16/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0965545-47.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO DUTRA BERNARDO RÉU: CLARO PAY S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO 1.

Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora em ID.183414115 , suscitada pelo réu.

Não merece prosperar a impugnação.

Compulsando-se os documentos acostados em ID.183028507 e ss, fato que demonstra que não pode o autor, arcar com o valor das custas sem comprometer sua subsistência, pelo que parece suficientemente demonstrada sua hipossuficiência, nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei 1060/50.

Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como pressupostos de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO o feito. 3.

As partes não requereram a produção de prova. 4. Às partes, em alegações finais, no prazo comum de quinze dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
14/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 22:11

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 11:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/04/2025 10:19

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
09/04/2025 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 23:44

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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