12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:55

Determinado o cancelamento da distribuição
02/09/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0919314-25.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENILDA NOLASCO DE ABREU RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que no polo passivo consta o Estado do Rio de Janeiro, deve se reconhecer a incompetência deste Juízo, na medida em que as ações de interesse de Estado devem ser ajuizadas perante as Varas de Fazenda Pública.

Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital a qual couber o feito por sorteio, considerando que possuem atribuição fazendária.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
12/08/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:53

Declarada incompetência
12/08/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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