08/08/2025 18:13

Juntada de Petição de ciência
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0826254-42.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

D.

S.

V.

REPRESENTANTE: FERNANDA SANTANA DA SILVA VIGNOLI RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, NCPC), passo ao saneamento do feito.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que não vislumbro na exordial qualquer dos vícios previstos no art. 330, § 1° do CPC.

Rejeito, ainda, a preliminar de falta de interesse de agir, visto que os argumentos apresentados para acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado com o julgamento da lide.

Sem mais preliminares, declaro saneado o feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à alegada demora pela parte ré quanto à alteração do plano de saúde da autora para a forma de plano auto patrocinado, bem como se esse fato gerou danos indenizáveis à autora.

Assim, sobre estas questões recairá a atividade probatória.

Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova.

Com base no art. 373, do NCPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Cabe, ainda, salientar que a ré possui meios que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se a ré, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir.

Dê-se ciência ao MP.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
05/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ITALIA CORREA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 12:01

Desentranhado o documento
12/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 17:50

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 00:24

Decorrido prazo de ELISANGELA CARDERONE DE PAULA em 16/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:01

Decorrido prazo de ITALIA CORREA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:31

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:20

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:03

Outras Decisões
01/08/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 17:15

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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