19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0828876-45.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA APARECIDA LUPIA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.

Anote-se. 2) Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a definição do ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), conforme o Tema Repetitivo 1300.

Diante deste quadro, suspendo o processo até o processo até o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se no arquivo SEM baixa.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
15/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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