24/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
24/09/2025 15:08

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2025 12:00 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/09/2025 15:08

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
22/09/2025 11:03

Juntada de Petição de documento de identificação
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0822075-76.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL DE OLIVEIRA PEIXOTO, GISELE CALHAU DE OLIVEIRA PEIXOTO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A A audiência é realizada, em regra, de forma presencial, sendo previamente designada no momento da distribuição no sistema informatizado, em observância aos ditames da Lei nº 9.099/95, sendo da essência do sistema dos Juizados Especiais Cíveis, já que adota como princípios norteadores o da oralidade, bem como da primazia da autocomposição (art. 2º da Lei 9099/95).

Frise-se, ainda, que de acordo com o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04-2023, a Egrégia Presidência, a Colenda Corregedoria-Geral da Justiça e a Egrégia Cojes, deliberaram que, considerando, entre outras expressas situações, “que a multiplicidade de fluxos cartorários no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis gera complexidade nas rotinas administrativas que podem prejudicar o andamento dos processos em razão do volume dos feitos”, caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o “Juízo 100% Digital”.

Ante todo o exposto, indefiro o pleito de index 211259838.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
12/08/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 10:07

Audiência Conciliação designada para 24/09/2025 12:00 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/06/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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