23/09/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO PESSANHA HOMOBONO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES em 17/09/2025 23:59.
15/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo:0827964-78.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR HOMOBONO RÉU: BANCO BMG S/A A preliminar de falta de interesse processual não deve prosperar, pois, estando presente, no caso, o binômio utilidade-necessidade que o representa, na medida em que a autora se vale de instrumento útil e necessário para obtenção do provimento jurisdicional postulado na inicial.

Em outras palavras, o interesse da autora surge da necessidade de obter, através do processo, a proteção do interesse substancial.

Esse interesse consubstancia-se com a presença da necessidade e utilidade.

Inobstante, a pretensão acha-se resistida, do que se pode deduzir do teor da contestação ofertada pela parte reclamada, estando hígido o interesse de agir, sendo, portanto útil e necessário o provimento jurisdicional.

Ademais, a solução da questão previamente na via administrativa não é impositiva, em face ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, razão pelas quais, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir arguida.

Prejudiciais de Prescrição e Decadência que serão apreciados na sentença.

No mais, partes legítimas e bem representadas.

Sem outras preliminares a enfrentar, nulidades ou vícios a serem sanados.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Dou por saneado o processo.

Instadas a se manifestarem em provas, apenas a parte Ré se pronunciou requerendo a produção de prova documental, consistente na expedição ofício a instituição financeira para na qual foi o mútuo depositado e ainda prova Oral, essa consistente no depoimento pessoal da Autora.

Defiro, por ora, a expedição do ofício, nos termos requerido no ID 189557675.

Com a resposta, analisarei a necessidade de outras provas.

SÃO GONÇALO, 22 de agosto de 2025.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
25/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 07:20

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ANGELO ANTONIO PESSANHA HOMOBONO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 01:24

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:45

Juntada de petição
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de CHRISTIANE FREITAS CAMPOS em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:34

Expedição de Ofício.
23/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:58

Juntada de Petição de ciência
16/10/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/10/2024 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CESAR HOMOBONO - CPF: *75.***.*89-53 (AUTOR).
11/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 07:26

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:16

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 08:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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