11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de SONIA REGINA TARANTO NASCIMENTO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:20

Transitado em Julgado em 08/09/2025
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo:0810605-57.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA FERREIRA FIGUEIRA XAVIER RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo(Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA -Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazorecursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixaremobrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelocredornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso impostaobrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido,certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
25/08/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:12

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:46

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 00:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2025 00:46

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 00:46

Recebidos os autos
30/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
30/06/2025 17:02

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/06/2025 17:02

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 10:56

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 16:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/05/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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