10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de MARIO FRANCO CORREA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:32

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0822984-65.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIO FRANCO CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Manifeste-se o autor sobre o acrescido, em cinco dias, em observância ao contraditório.

Após, decidirei.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/08/2025 20:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:10

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:38

Juntada de Petição de diligência
30/07/2025 17:23

Expedição de Mandado.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de MARIO FRANCO CORREA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de Município de São Gonçalo em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/05/2025 23:59.
13/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 11/04/2025.
13/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 07:26

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:25

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de MARIO FRANCO CORREA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de Município de São Gonçalo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:19

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/02/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 17:36

Expedição de Mandado.
21/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 20:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 14:10

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:44

Processo Desarquivado
20/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:20

Baixa Definitiva
08/02/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:00

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:23

Não recebido o recurso de MARIO FRANCO CORREA - CPF: *98.***.*83-17 (AUTOR).
24/10/2023 07:08

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:53

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:37

Conclusos ao Juiz
08/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
28/05/2023 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 23:31

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2023 10:42

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 12:20

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/03/2023 23:59.
16/12/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2022 11:46

Juntada de Petição de certidão
06/12/2022 20:44

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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