26/08/2025 15:36

Juntada de Petição de outros anexos
19/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0801364-92.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISA CEPPAS VIANNA RÉU: BRADESCO SAUDE S A I) Partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo preliminares ou irregularidades a sanar, razões pelas quais declaro saneado o processo.

II) Fixo como pontos controvertidos a configuração do direito da autora a permanecer como beneficiária da apólice do plano de saúde mantido com a empresa Ceppas Empreendimentos Imobiliários-CNPJ nº56.***.***/0001-81, nas mesmas condições em que era mantida por ocasião do vínculo do sócio titular, seu falecido esposo, bem como a configuração dos requisitos necessários à indenização por dano moral, em razão dos fatos narrados na inicial.

III) Inverto o ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações iniciais, já reconhecida conforme decisão que antecipou a tutela, assim como o fato de reunir a parte ré melhores condições de produzir a prova necessária ao julgamento da lide, diante da hipossuficiência do autor/consumidor, estando presentes in casu os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.

IV) Considerando a inversão do ônus da prova acima operada, diga a parte ré se deseja produzir outras provas.

Intimem-se.

V) Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
15/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de RENATA ALEXANDRINO REIS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:22

Juntada de Petição de diligência
16/01/2025 12:28

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:40

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 17:10

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:01

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 16:35

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 13:56

Conclusos para decisão
09/01/2025 04:22

Expedição de Certidão.
09/01/2025 04:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/01/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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