22/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 07:21

Juntada de Petição de ciência
19/09/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:10

Expedição de Mandado.
17/09/2025 17:53

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:48

Expedição de Informações.
17/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 23:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/09/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 00:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/09/2025 06:00.
05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:42

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 16:28

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 12:36

Expedição de Mandado.
04/09/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:03

Concedida a Medida Liminar
03/09/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0923344-06.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON SANTOS DE ARAUJO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 1) Ante o narrado em index 220092664, haja vista o descumprimento da tutela requerida, intime-se a parte ré por OJA de plantão para cumprimento do determinado em index 216612844, de modo a autorizar e fornecero serviço de "Home Care" ao autor, nos termos do laudo médico de index 216548717/216548721, bem como a custear todos os materiais e insumos necessários, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais), limitada inicialmente em R$100.000,00 (cem mil reais). 2) No mais, eis que requerida a dilação do prazo para cumprimento da tutela, conforme constante na petição do réu de index 218850830, há de ser indeferir, dada a natureza de urgência do caso. 3) Sem prejuízo, dê-se vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
27/08/2025 17:04

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 15:21

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:58

Concedida a Medida Liminar
26/08/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 13:04

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0923344-06.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON SANTOS DE ARAUJO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Trata-se, em síntese, de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada por WILSON SANTOS DE ARAÚJO em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.

Em sua inicial (index 2165422741), narra o autor que é portador de uma série de comorbidades que o incapacitam em sua locomoção, alimentação, higiene e demais faculdades diárias, razão pela qual necessita de cuidados 24 horas por dia.

Ocorre que, dado o necessário acompanhamento multiprofissional por tempo indefinido, necessita urgentemente do suporte do tipo Home Care, sob risco de agravamento do quadro e óbito.

No entanto, em relação ao seu pedido, quedou-se inerte a seguradora ré.

Pugna, portanto, para que seja determinado o fornecimento dos serviços de home care. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: Analisando os autos, em um juízo de cognição sumária, verifico que estão presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Na ocasião, há de se vislumbrar que o autor, portador de “Déficit Cognitivo com Distúrbios do Comportamento”, “Diabetes Mellitus tipo 1”, “Vasculopatia Periférica Grave” e “Comprometimento Funcional Generalizado”, além de outras séries de comorbidades, em razão de seu quadro clínico, necessita urgentemente do seguimento de seu tratamento mediante “Home Care”, dada a proporção de melhor qualidade de via e diminuição dos riscos de infecções nosocomiais, declínio funcional e sofrimento psíquico.

Inclusive, há de se destacar do laudo médico (index 216548717): “Diante da gravidade e complexidade do quadro clínico apresentado, recomenda-se de forma veemente a implantação imediata de plano de atendimento domiciliar integral – home care, com todos os recursos materiais, humanos e estruturais descritos, sob o risco de agravamento da condição de saúde e exposição a complicações evitáveis” Ora, restando comprovada a relação jurídica do autor e a seguradora ré, bem como a sua adimplência, portanto, indicativos da probabilidade do direito autoral, notadamente em razão da verossimilhança de suas alegações, caracteriza-se, também, o periculum in mora, o qual decorre dos efeitos notórios da progressão da doença, capaz de afetar o desenvolvimento e saúde do autor.

Menciona-se, ainda, a súmula 210 do TJRJ: Súmula nº 210: “Para o deferimento da antecipação da tutela contra seguro saúde, com vistas a autorizar internação, procedimento cirúrgico ou tratamento, permitidos pelo contrato, basta indicação médica, por escrito, de sua necessidade.” Por todo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAa fim de determinar que a seguradora ré autorize e forneça o serviço de “Home Care” ao autor, nos termos do laudo médico de index 216548717/216548721, bem como custeie todos os materiais e insumos necessários para o resguardo e manutenção de sua vida, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais), limitada inicialmente a R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

CITE-SE E INTIME-SE POR OJA DE PLANTÃO.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
13/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:07

Expedição de Mandado.
12/08/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:14

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/08/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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