06/06/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:56

Baixa Definitiva
12/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de COLEGIO VENANCIO BITENCOURT LTDA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:13

Outras Decisões
24/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:30

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 15:30

Juntada de Petição de requerimento de protesto
16/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813679-36.2022.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COLEGIO VENANCIO BITENCOURT LTDA EXECUTADO: ANA LUCIA DUARTE DE SANT ANNA MOTA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Apesar de regularmente intimada, a parte exequente não indicou meios para o prosseguimento da execução.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/04/2025 13:46

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de ANA LUCIA DUARTE DE SANT ANNA MOTA em 06/03/2025 23:59.
08/02/2025 22:16

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 17:35

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0813679-36.2022.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COLEGIO VENANCIO BITENCOURT LTDA EXECUTADO: ANA LUCIA DUARTE DE SANT ANNA MOTA Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, com a ordem de transferência do montante alcançado para conta judicial.

Converto o bloqueio em penhora independente de termo.

Intime-se o executado da penhora do mesmo modo que foi efetivada a citação.

Diga o exequente como pretende prosseguir na execução.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
21/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:36

Transitado em Julgado em 02/09/2024
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de COLEGIO VENANCIO BITENCOURT LTDA em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:30

Homologada a Transação
05/08/2024 08:56

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ANA LUCIA DUARTE DE SANT ANNA MOTA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/05/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 00:20

Decorrido prazo de COLEGIO VENANCIO BITENCOURT LTDA em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de ANA LUCIA DUARTE DE SANT ANNA MOTA em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:21

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 13:21

Expedição de Mandado.
25/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:23

Decorrido prazo de JAIRO ROSA DA ROCHA em 27/06/2023 23:59.
26/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 18:00

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 12:59

Expedição de Mandado.
13/10/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:39

Conclusos ao Juiz
11/10/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:23

Decorrido prazo de COLEGIO VENANCIO BITENCOURT LTDA em 10/10/2022 23:59.
22/09/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:38

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 07:47

Expedição de Mandado.
05/08/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:31

Conclusos ao Juiz
03/08/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:12

Juntada de Petição de diligência
15/06/2022 09:10

Expedição de Mandado.
27/05/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 12:42

Conclusos ao Juiz
25/05/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842047-79.2022.8.19.0001

Maria Rosa Souza da Silva

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Eliane Coelho Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2022 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0806198-68.2024.8.19.0068

Leandro Pereira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eder Aparecido da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0805501-45.2024.8.19.0004

Jose Ricardo de Melo Alves

Pagedu Tecnologia LTDA

Advogado: Erica Duarte Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0011159-98.2022.8.19.0054

Luciano Rodrigues Mattos de Andrade

Maria Silveira Dias

Advogado: Sergio Mandelblatt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0833237-38.2024.8.19.0004

Carlos Alberto Ferreira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Catia Cristina Ribeiro Vita

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 14:52

Exibir Processo