22/09/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de DIVA CORDEIRO DE MUROS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de DIVA CORDEIRO DE MUROS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de DIVA CORDEIRO DE MUROS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 09:42

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:02

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0809341-81.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/08/2025 12:11:40 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água] AUTOR: DIVA CORDEIRO DE MUROS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, faço constar desses autos que regularizeia informação deassuntos, verificando que estão regulares os dados cadastrais de classe, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias,sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimadopara apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese,sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamentodeverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação,de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ,intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentençacuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, JOAO MARCELO GOUVEIA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 22 de agosto de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
22/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:51

Expedição de Informações.
22/08/2025 14:47

Expedição de Informações.
18/08/2025 00:54

Publicado Decisão em 18/08/2025.
18/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0809341-81.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/08/2025 12:11:40 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água] AUTOR: DIVA CORDEIRO DE MUROS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos verifico que há aparente irregularidade no Instrumento de Mandato.

Tendo em vista as sucessivas fraudes processuais apuradas nesta Comarca, determino: a) o comparecimento pessoal do Autor, em Cartório, para ratificação de atos processuais.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo e não tendo havido comparecimento, Intime-se o autor por Oficial de Justiça.

Alternativamente ao comparecimento pessoal, poderá a parte autora apresentar Procuração assinada digitalmente por meio do Certificado Oficial GOV.BR, devendo o Cartório fazer a conferência da autenticidade.

MESQUITA, 14 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
14/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:01

Outras Decisões
14/08/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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