12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE SERVINO ASSED em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de JULIANA DIAS PENNA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0820176-14.2023.8.19.0209 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CASA ORANGE S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL ADMINISTRADOR: LINDOSO E ARAUJO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO BARRA VILLAGE PRIME Trata-se de embargos de declaração opostos por Casa Orange S.A., em face da decisão de Id. 126523161.

O embargante alega omissão na sentença embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação da decisão por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do CPC na decisão de Id. 126523161, mantendo-a tal como proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
16/08/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:30

Embargos de declaração não acolhidos
13/08/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:07

Outras Decisões
13/06/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 21:51

Outras Decisões
09/05/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 12:57

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:44

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:46

Outras Decisões
05/07/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/07/2023 19:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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