14/04/2025 11:40

Baixa Definitiva
14/04/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 01:16

Publicado Decisão em 19/03/2025.
20/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:09

Não recebido o recurso de ANDRE LUIZ SOARES - CPF: *78.***.*70-80 (REQUERENTE).
11/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:22

Publicado Decisão em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:00

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:36

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:02

Publicado Sentença em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0808317-42.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE LUIZ SOARES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:49

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 11:49

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:49

Recebidos os autos
01/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
04/10/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 07:58

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:58

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão
09/08/2024 08:33

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2024 14:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SOARES em 23/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:18

Declarada incompetência
04/06/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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