22/08/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0802048-83.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE COSTA DA SILVA DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA 1.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 2.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição.

Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida, sob pena de se presumir possibilidade de participação no ato sem a cooperação efetiva do Poder Judiciário. 3.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 4.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 5.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 6.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 12 de agosto de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
12/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:50

em cooperação judiciária
11/03/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
03/01/2025 17:46

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:01

em cooperação judiciária
11/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:34

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2024 15:30 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
30/08/2024 13:34

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:29

Audiência Conciliação redesignada para 27/08/2024 15:30 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
05/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:05

em cooperação judiciária
04/06/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAQUELINE COSTA DA SILVA DA SILVA - CPF: *34.***.*32-08 (AUTOR).
06/05/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:02

Audiência Conciliação designada para 26/06/2024 15:00 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
30/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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