05/09/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0819133-23.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSIAS ALVES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 16 de agosto de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
18/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:01

Outras Decisões
16/08/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:09

Decorrido prazo de FABRICIA MARTINS RODRIGUES em 07/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de FABRICIA MARTINS RODRIGUES em 25/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 01:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 00:52

Decorrido prazo de FABRICIA MARTINS RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:20

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 18:18

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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