12/09/2025 13:53

Baixa Definitiva
12/09/2025 13:52

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800820-50.2025.8.19.0213 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0800820-50.2025.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00092428 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: ALESSANDRA RAMOS FARIAS ADVOGADO: ANDREA MAIA VAZ OAB/RJ-088606 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.
04/08/2025 11:00

Provimento em Parte
28/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 12:52

Inclusão em pauta
21/07/2025 09:48

Conclusão
21/07/2025 09:45

Distribuição
21/07/2025 09:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0829228-42.2024.8.19.0001

Viviane Dias Rodrigues

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Marina das Merces Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0805051-46.2024.8.19.0055

Roberto Carlos Triani da Silva

Enel Brasil S.A

Advogado: Ronaldo Franklin Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0811329-79.2023.8.19.0061

Carmen Lopes Valinhos

Banco Bmg S/A

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0839506-72.2024.8.19.0205

Amanda Pozzetti Gusmao

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Mauro Vieira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0805032-40.2024.8.19.0055

Brenda Kerolin Machareth Alves

Antares Educacional S.A.

Advogado: Rafael Guimaraes Vieites Novaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 13:06

Exibir Processo