09/09/2025 12:06

Baixa Definitiva
08/09/2025 21:18

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801610-48.2024.8.19.0252 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0801610-48.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2024.00121663 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: LAIANE SANTOS MACHADO ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA OAB/RJ-230650 ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS OAB/RJ-234566 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o quantum arbitrado a título de execução para R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.
13/08/2025 11:00

Provimento em Parte
08/08/2025 00:05

Publicação
06/08/2025 10:44

Mero expediente
05/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 16:37

Inclusão em pauta
28/07/2025 11:00

Retirada de pauta
21/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 14:09

Inclusão em pauta
09/07/2025 20:57

Conclusão
09/07/2025 20:54

Redistribuição
03/07/2025 22:25

Recebimento
03/04/2025 14:39

Baixa Definitiva
03/04/2025 14:38

Recebimento
07/10/2024 06:55

Baixa Definitiva
11/09/2024 00:05

Publicação
09/09/2024 11:00

Não-Provimento
04/09/2024 00:05

Publicação
02/09/2024 00:05

Publicação
29/08/2024 19:15

Inclusão em pauta
29/08/2024 06:42

Conclusão
29/08/2024 06:39

Distribuição
29/08/2024 06:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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