09/09/2025 14:04

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0806345-16.2025.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TALITA DA SILVA PINHEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na qual a parte autora pleiteia que o réu se abstenha de promover descontos em sua conta salário, os quais a parte autora entende indevido.

Não há, no estágio atual do feito, elementos necessários à análise e deliberação sobre o pedido de tutela antecipada razão pela qual deverá prevalecer o direito ao contraditório previsto em sede constitucional.

Da análise dos documentos acostados com a inicial, não restou demonstrada a verossimilhança das alegações autorais, diante da contratação dos mútuos pela autora, como se verifica da declaração apresentada à Receita Federal juntada no ind. 217510678.

Por tais motivos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Cite-se.

Intime-se.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
25/08/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 07:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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