24/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:23

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0807591-18.2023.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS, ANTONIO LUIZ DA SILVA RÉU: THIAGO SOARES DA SILVA Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte do réu, oriunda de má execução de serviços odontológicos.

Gratuidade de Justiça deferida ao autor Rodrigo no Id 82165821 e ao autor Thiago no Id 96687858.

Contestação oferecida no Id 127638609.

Réplica oferecida no Id 147569647.

Despacho no Id 174555981 determinando a manifestação das partes em provas.

A parte autora requereu produção de prova pericial (Id 176475533).

A parte ré também requereu produção de prova pericial e documental (Id 175297822). É o breve relatório.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Diante da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do Art. 6.º, VIII, do CDC.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes, bem como produção da prova documental, que deverá vir aos autos, no prazo de 10 dias, dando-se vistas.

Nomeio como perito o Dr.

Bruno Gilho Alves de Almeida - DIPEJ - CRO/RJ 7019 - email: [email protected].

Intime-se para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça.

Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
25/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de INGRID DA MATTA VIEIRA em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 16:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:51

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:09

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:34

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 17:33

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:53

Juntada de Petição de certidão
12/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:57

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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