09/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
09/09/2025 14:19

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2025 14:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
09/09/2025 14:19

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:26

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Mantenho a decisão que indeferiu o pedido liminar.

A inicial não delimita sequer os débitos que estão lhe sendo imputados.

Não obstante, os reconhece e pugna, inclusive, por seu parcelamento.

Aponta a parte autora, apenas, que os débitos decorreram de conduta imputável à própria ré, ante a necessidade de incluir matérias cursadas no último semestre, em decorrência da tutela liminar concedida em processo anterior.

Inobstante, a decisão liminar concedida não permitia inferir que a frequência ao curso superior se daria sem contraprestação.

Por ora, o deslinde da questão exige dilação probatória.

O direito, vindicado, não se apresenta como provável mediante cognição sumária, de acordo com o que consta dos autos.

Int.
14/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Reconheço conexão inequívoca entre a presente ação e a ajuizada sob o número 0801214-31.2025.8.19.0254.

Deixo de conceder a liminar, uma vez que a sentença proferida nos autos da ação supra referenciada, em cognição exauriente, fixa presunção em sentido contrário à probabilidade do direito vindicado nesta ação.

Aguarde-se a audiência.

Int.
05/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2025 11:13

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 14:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
19/07/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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