11/09/2025 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0800171-46.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TANIA REGINA DA SILVA COSTA RÉU: LOJAS RIACHUELO SA 1-O processo não veio à conclusão para apreciação da desistência, contudo tal pedido foi posterior à contestação.

Com respaldo no Enunciado 10.6.4. do Aviso Conjunto TJ/Cojes 17/2023, in verbis: "Verificando o juiz que a ausência da parte à audiência ou o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual evitando o julgamento desfavorável, poderá indeferir o pedido de desistência ou não aplicar o disposto no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, de forma fundamentada, julgando o mérito da lide aplicando, se for o caso, as penas decorrentes da litigância de má fé à parte autora." Assim, entendo que na hipótese dos autos não deveria ser homologada a desistência, devendo ser mantida a sentença tal como lançada.

Prossiga-se o feito. 2-Subam ao Conselho Recursal.

RIO DEJANEIRO, 11 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
13/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:41

Outras Decisões
08/08/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 04:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:28

Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 10:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:50

Transitado em Julgado em 26/06/2024
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de TANIA REGINA DA SILVA COSTA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:13

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/05/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 14:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 14:16

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2024 14:16

Recebidos os autos
24/04/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
24/04/2024 14:38

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2024 14:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/04/2024 14:38

Juntada de Ata da Audiência
23/04/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/01/2024 14:13

Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 14:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/01/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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