23/09/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
23/09/2025 11:23

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2025 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/09/2025 11:23

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2025 08:47

Juntada de Petição de contestação
19/09/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:05

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo:0826658-25.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL REIS DE MORAES RÉU: MERCADO PAGO Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência emitido por concessionária de serviço público, com data INFERIOR a três meses da distribuição da presente demanda, ou, caso resida com terceiros, o respectivo comprovante de residência, instruído com declaração de residência e documento de identificação civil do titular da conta, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que o afastamento do contraditório é medida excepcional, somente podendo ser adotado quando evidente o perigo de dano para parte.

No presente caso, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo, ainda, que é indispensável a dilação probatória para conferir verossimilhança às alegações da parte autora.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:40

Audiência Conciliação designada para 23/09/2025 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/08/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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