15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/08/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 277.

RECURSO INOMINADO 0803759-54.2025.8.19.0002 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0803759-54.2025.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00087150 RECTE: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 RECORRIDO: FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO COELHO ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO OAB/RJ-242989 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/08/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
07/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:31

Juntada de Petição de contra-razões
23/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:23

Outras Decisões
17/06/2025 07:11

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO COELHO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:56

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 11:24

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 11:24

Recebidos os autos
06/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AGUEDA IZIDORA COTA CUNHA VIEIRA
15/04/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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