16/09/2025 13:04

Baixa Definitiva
16/09/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 13:04

Baixa Definitiva
10/09/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
10/09/2025 08:47

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de VANESSA MIRANDA MONSORES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SALES MOTA DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0812146-28.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA MIRANDA MONSORES RÉU: MARIA DE NAZARE SALES MOTA DOS SANTOS Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/08/2025 19:38

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 19:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 19:38

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 19:38

Recebidos os autos
21/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
21/07/2025 14:31

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/07/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:33

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:37

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 19:45

Audiência Conciliação designada para 21/07/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/06/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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