10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de MARIA THEREZA DOS SANTOS GUERRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:39

Transitado em Julgado em 09/09/2025
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo:0808090-49.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA THEREZA DOS SANTOS GUERRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos.

Acolho-os, uma vez que houve contradição na sentença, conforme apontado.

Conforme se depreende do documento ID186671278, a autora realizou a prova de vida junto à ré em 07/10/2024, sendo que o documento ID186671280 e ID186671281 demonstra a suspensão de pagamento do benefício por falta da prova de vida.

Da análise dos autos, verifica-se a ocorrência de dano moralin re ipsa, isto é, sua constatação decorre da própria narrativa dos fatos, visto o constrangimento pelo qual a autora foi submetida com o bloqueio de seu benefício previdenciário, mesmo depois de realizada prova de vida.

No caso, o valor dos danos morais, observadas as peculiaridades do caso e os parâmetros proporcionais, para evitar o enriquecimento sem causa, sem deixar de punir o causador do dano, de forma a inibir a prática reiterada, assemelha-se razoável na quantia de R$ 2.000,00.

No que toca ao pedido de condenação por danos materiais, entendo por rejeitá-lo, eis que cabe à instituição pagadora a restituição do valor atrasado.

Assim, diante do teor da fundamentação, retifico, pois, a r. sentença, paraJULGAR PROCEDENTE EM PARTEo pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculado conforme art. 389 parágrafo único do CC e acrescido de juros de mora a contar da citação, calculado conforme art. 406 e parágrafos do CC..

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/08/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:14

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 09:06

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 09:06

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 09:06

Recebidos os autos
03/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
03/06/2025 11:33

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/06/2025 11:33

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 11:14

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/04/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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