13/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:55

Recebidos os autos
26/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/02/2025 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 10:56

Conclusos para julgamento
24/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0954580-10.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: ALEX GABRIEL LEMOS GUIMARAES SANTANA, VIVIAN CRISTINA COUTINHO CARLOS, ALEX GABRIEL LEMOS GUIMARAES SANTANA PRODUCOES ARTISTICAS, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ARTES E CULTURA - PRODARTE Vistos etc.

INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA PRETOS NOVOS ajuizou ação, em face de ALEX GABRIEL LEMOS GUIMARAES SANTANA e OUTROS.

Conforme certificado no ID 157266832, constata-se erro na distribuição, porque dirigida a demanda ao Juizado Especial Cível desta Regional. É o breve relatório.

Decido.

Constatado, de plano, equívoco no protocolamento eletrônico da petição inicial, levando à errônea distribuição, tendo em vista que, consoante seu cabeçalho, endereçada a demanda ao Juizado Especial Cível desta Regional.

Assim, impõe-se o cancelamento da distribuição, ausente possibilidade de simples “declínio de competência” à míngua de comunicabilidade com o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, que consagra não apenas um rito peculiar, mas um modelo de Justiça próprio.

Isso posto, determino o CANCELAMENTO da distribuição, na forma do artigo 290 c.c. artigo 485, X, do Código de Processo Civil.

Excepcionalmente, diante do erro de fato incorrido na manipulação do sistema do processo judicial eletrônico, escusável, tenho por não devido o adiantamento das custas processuais (a taxa judiciária já não o seria!), considerando que não se está diante da fattispecie a que refere o enunciado 24, “d”, do Fundo Especial deste E.

Tribunal de Justiça - FETJ (“Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: (...) d) o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido.”).

Incabíveis, a toda evidência, honorários de advogado, sequer angularizada a relação processual.

Transitada em julgado, o que a serventia certificará desde logo, à míngua de interesse recursal, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
21/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/11/2024 13:31

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
17/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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