17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de THAILINE CRISTINA DE JESUS DIAS em 16/07/2025 23:59.
13/07/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de THAILINE CRISTINA DE JESUS DIAS em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/03/2025.
04/03/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 01:15

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:12

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA CRUZ PECANHA em 20/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:01

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de THAILINE CRISTINA DE JESUS DIAS em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de THAILINE CRISTINA DE JESUS DIAS em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 17:35

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:38

Redistribuído por dependência em razão de erro material
05/12/2024 23:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0829025-53.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIANE MARIA CRUZ PECANHA RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Considerando o teor do Ato Normativo 26/2024 que estabeleceu no seu artigo 4º, in verbis: “Havendo pedido liminar, deverá ser apreciado pelo Juízo de origem antes da remessa ao Núcleo”; Considerando que houve definição da COMAQ na reunião nº 3, realizada em 11/03/2024, ratificando que a remessa a este Núcleo só pode ocorrer após a análise do pedido de tutela Eexpedição do mandado de citação; Considerando que para a citação e expedição do respectivo mandado deve ser verificado pelo juiz o preenchimento dos requisitos da inicial para a formalização da relação processual, bem como análise do pedido de gratuidade de justiça e se houve o correto recolhimento das custas; Determino a devolução dos autos ao Juízo de origem para a devida regularização no que couber.

RJ, 2 de dezembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
03/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:13

Determinada a devolução dos autos à origem para
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:45

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:18

Conclusos para decisão
26/11/2024 00:18

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0829025-53.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIANE MARIA CRUZ PECANHA RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO O Núcleo de Justiça 4.0 não é opção das partes ou do juízo.

A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos.

Após, remetam-se ao 11º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
22/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:42

Declarada incompetência
21/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/11/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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