TJRJ - 0800749-40.2023.8.19.0206

1ª instância - Santa Cruz Regional 2 Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YAGO DE SOUZA BUSCAROLI

Advogados

RAPHAEL ALMEIDA MARTINS

OAB: 213876/RJ

CPF *54.***.*82-10

VICTOR ALMEIDA MARTINS

OAB: 210498/RJ

CPF *54.***.*70-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARLON ANTONIO DA SILVA FARIA

MARCIO MARLEN PAIVA DE SOUZA

CPF *32.***.*52-07

RAMIRIS DE OLIVEIRA SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 01:51

    Decorrido prazo de YAGO DE SOUZA BUSCAROLI em 26/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 01:21

    Publicado Intimação em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0800749-40.2023.8.19.0206 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: YAGO DE SOUZA BUSCAROLI Trata-se requerimento de autorização de alienação em Hasta Pública do aparelho de telefone celular armazenado no lote nº. 0365/2025 apreendido em id. 41973523.

    O Ministério Público opinou favoravelmente ao requerimento de id. 202998599.

    No presente caso, encontram-se preenchidos os requisitos legais para a alienação, uma vez que ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida na data de 18/09/2023, o Ministério Público manifestou-se pela sua alienação e o interessado não demonstrou interesse em reavê-lo no prazo legal.

    Trata-se, portanto, de bem suscetível de alienação pública.

    Ante o exposto, DETERMINO a alienação em hasta pública do bem apreendido, com fundamento no artigo 123 do Código de Processo Penal e artigo 490, (sec)1º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

    Expeça-se ofício ao DPERJ ([email protected]) para a adoção das providências cabíveis para alienação do bem apreendido na forma requerida em id. 202998599.

    Ciência às partes.

    Nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo.

    RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

    MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS Juiz Titular

  • 19/08/2025 13:46

    Juntada de petição

  • 19/08/2025 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2025 13:27

    Juntada de Petição de ciência

  • 19/08/2025 13:27

    Juntada de Petição de ciência

  • 19/08/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 08:25

    Outras Decisões

  • 12/08/2025 10:57

    Conclusos ao Juiz

  • 11/08/2025 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2025 01:36

    Decorrido prazo de VICTOR ALMEIDA MARTINS em 01/08/2025 23:59.

  • 02/08/2025 01:36

    Decorrido prazo de RAPHAEL ALMEIDA MARTINS em 01/08/2025 23:59.

  • 25/07/2025 00:23

    Publicado Intimação em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 23/07/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 02:51

    Decorrido prazo de YAGO DE SOUZA BUSCAROLI em 16/07/2025 23:59.

  • 29/06/2025 02:18

    Publicado Despacho em 27/06/2025.

  • 29/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 25/06/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 11:15

    Conclusos ao Juiz

  • 24/06/2025 11:15

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2025 11:14

    Juntada de petição

  • 08/03/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:29

    Juntada de petição

  • 29/02/2024 11:28

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2024 20:25

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 20:22

    Juntada de petição

  • 20/02/2024 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 00:41

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 02/02/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:15

    Conclusos ao Juiz

  • 31/01/2024 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 10:26

    Juntada de petição

  • 29/01/2024 10:25

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2023 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 20:42

    Juntada de petição

  • 17/11/2023 17:10

    Juntada de petição

  • 17/11/2023 15:27

    Juntada de petição

  • 17/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de RAPHAEL ALMEIDA MARTINS em 16/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 11:15

    Juntada de petição

  • 14/11/2023 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 00:51

    Decorrido prazo de YAGO DE SOUZA BUSCAROLI em 13/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 11:39

    Juntada de petição

  • 08/11/2023 14:03

    Juntada de petição

  • 08/11/2023 13:48

    Juntada de petição

  • 06/11/2023 11:41

    Juntada de petição

  • 06/11/2023 11:39

    Juntada de petição

  • 06/11/2023 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 11:07

    Juntada de petição

  • 31/10/2023 10:44

    Juntada de petição

  • 30/10/2023 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 13:15

    Juntada de petição

  • 25/10/2023 17:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 14:51

    Juntada de petição

  • 09/10/2023 13:42

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 28/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 13:38

    Conclusos ao Juiz

  • 26/09/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2023 01:02

    Decorrido prazo de RAPHAEL ALMEIDA MARTINS em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 01:02

    Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 21/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de YAGO DE SOUZA BUSCAROLI em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de RAPHAEL ALMEIDA MARTINS em 18/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:53

    Decorrido prazo de YAGO DE SOUZA BUSCAROLI em 05/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 18:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 00:08

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 23/08/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 15:36

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2023 13:15

    Juntada de petição

  • 08/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de RAPHAEL ALMEIDA MARTINS em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de YAGO DE SOUZA BUSCAROLI em 07/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:31

    Conclusos ao Juiz

  • 19/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:39

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 19/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 18/07/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 17:43

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/07/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 16:48

    Conclusos ao Juiz

  • 14/07/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 00:50

    Decorrido prazo de RAPHAEL ALMEIDA MARTINS em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:50

    Decorrido prazo de YAGO DE SOUZA BUSCAROLI em 20/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 17:29

    Juntada de petição

  • 01/06/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 18:49

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 18:39

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:46

    Juntada de petição

  • 16/05/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 13:25

    Conclusos ao Juiz

  • 15/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 13:24

    Juntada de petição

  • 10/05/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:11

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2023 13:11

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2023 13:11

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2023 13:11

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2023 13:11

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2023 13:10

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2023 13:10

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2023 13:06

    Juntada de petição

  • 09/05/2023 00:51

    Decorrido prazo de YAGO DE SOUZA BUSCAROLI em 08/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:52

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 16:37

    Conclusos ao Juiz

  • 19/04/2023 14:35

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 15:30 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.

  • 19/04/2023 14:35

    Juntada de Ata da Audiência

  • 17/04/2023 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 10:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 00:31

    Decorrido prazo de YAGO DE SOUZA BUSCAROLI em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:30

    Decorrido prazo de RAPHAEL ALMEIDA MARTINS em 27/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 11:03

    Juntada de petição

  • 21/03/2023 00:35

    Decorrido prazo de YAGO DE SOUZA BUSCAROLI em 20/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 19:28

    Juntada de petição

  • 09/03/2023 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 12:40

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/03/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2023 16:44

    Outras Decisões

  • 08/03/2023 16:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2023 15:30 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.

  • 08/03/2023 15:36

    Conclusos ao Juiz

  • 08/03/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:30

    Decorrido prazo de YAGO DE SOUZA BUSCAROLI em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2023 00:13

    Decorrido prazo de YAGO DE SOUZA BUSCAROLI em 03/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:39

    Decorrido prazo de YAGO DE SOUZA BUSCAROLI em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 11:05

    Juntada de petição

  • 01/03/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:40

    Juntada de petição

  • 27/02/2023 14:51

    Conclusos ao Juiz

  • 24/02/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 15:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/02/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:25

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:25

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 15:02

    Revogada a Prisão

  • 16/02/2023 15:02

    Recebida a denúncia contra YAGO DE SOUZA BUSCAROLI (FLAGRANTEADO)

  • 16/02/2023 13:53

    Conclusos ao Juiz

  • 15/02/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 16:10

    Conclusos ao Juiz

  • 10/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 13:58

    Conclusos ao Juiz

  • 17/01/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 12:32

    Conclusos ao Juiz

  • 14/01/2023 21:16

    Recebidos os autos

  • 14/01/2023 21:16

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz

  • 14/01/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2023 17:03

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 14/01/2023 14:14

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/01/2023 14:14

    Audiência Custódia realizada para 14/01/2023 13:03 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.

  • 14/01/2023 14:14

    Juntada de Ata da Audiência

  • 14/01/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 23:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 20:47

    Audiência Custódia designada para 14/01/2023 13:03 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.

  • 13/01/2023 15:46

    Juntada de petição

  • 13/01/2023 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 13/01/2023 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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