18/12/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:06

Baixa Definitiva
18/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:05

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 12:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de CAROLINA MARIA HELIODORA DE GOES ARAUJO FEIJO BRAGA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0925565-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA MARIA HELIODORA DE GOES ARAUJO FEIJO BRAGA RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

FICAM ADVERTIDAS AS PARTES(conforme enunciados constantes do Aviso TJ/COJES nº 17/2023): O prazo recursal será contado da data designada para leitura de sentença sempre que a sentença vier ao processo até a data respectiva.

Não constando a sentença até o final do dia (antes das 00:00h do dia seguinte), as partes serão intimadas por meio eletrônico ou DJE: 11.9.2.

PRAZO RECURSAL – TERMO INICIAL – FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

Vindo a sentença ao processo até a data designada para leitura, o prazo recursal será contado dessa data, independente de haver nova intimação posterior: 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

A multa do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil incidirá caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, independente de nova intimação: 13.9.1.

AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.

O prazo para cumprimento da obrigação de fazer é contado da intimação da parte, mesmo que apenas por seus advogados, dispensável a intimação pessoal para esta finalidade: 7.2.1.

INTIMAÇÃO DA PARTE – DISPENSA – INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUFICIENTE – CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.

AO CARTÓRIO: Publique-se caso não designada data de leitura de sentença ou ultrapassada a data designada para tanto.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência, aguarde-se por 15 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
21/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:02

Conclusos para julgamento
17/11/2024 12:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/11/2024 12:41

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2024 12:41

Recebidos os autos
29/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA MICHEL FAKHRI
29/10/2024 10:41

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
29/10/2024 10:41

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:27

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 16:29

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
20/09/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807552-03.2024.8.19.0045

Mauro Ribeiro Morand

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0872319-71.2024.8.19.0038

Andreia Oliveira da Cruz

Credz Administradora de Cartoes S A

Advogado: Cyro Pereira Amado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0804823-70.2024.8.19.0023

Michelle Santos Nogueira de Assis

Spe Itaborai 2 Empreendimentos Imobiliar...

Advogado: Alessandra Pontes Henriques Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2024 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0802115-37.2023.8.19.0070

Eugenia Maria da Conceicao

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Luciano Favorete Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0810025-61.2024.8.19.0206

Anderso Terto da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Monica de Barros Pinho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2024 14:12

Exibir Processo