24/09/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 11:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2025 15:30 Vara Única da Comarca de Piraí.
23/09/2025 11:10

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2025 16:17

Expedição de Informações.
19/09/2025 15:14

Aguarde-se a Audiência
19/09/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de ANDREI LUIS FERREIRA em 21/08/2025 23:59.
04/09/2025 08:46

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 25/06/2025 16:30 Vara Única da Comarca de Piraí.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ANDREI LUIS FERREIRA em 12/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de ANDREI LUIS FERREIRA em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

urgePoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Processo: 0802758-22.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAÍ ( 101351 ) RÉU: ANDREI LUIS FERREIRA 1) Recebo a rerratificação da denúncia com fulcro em interpretação a contrário sensu do que dispõe o art. 395 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei 11.719/2008.

Os fatos e fundamentos deduzidos na resposta preliminar não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal.

Cite-se o réu. 2) Designo a AIJ para o dia 22/09/2025, às 15:30 horas.

Requisite-se o réu, que está preso.

Intime(m)-se/Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e intime(m)-se as da defesa, se houver.

As partes/testemunhas residentes nesta Comarca, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Piraí-RJ. 3)Havendo partes/testemunhas residentes em outras Comarcas, encaminhe-se e-mail ao Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP), através do e-mail [email protected], para agendamento de utilização da sala passiva nas respetivas Comarcas em que as partes/testemunhas a serem intimadas residem, informando o dia e o horário da audiência; a(s) pessoa(s) a ser(em) ouvidas e os locais em que residem; e o link de audiência.

Com a resposta do NUCOOP de que foi realizado o agendamento com a Direção do Fórum da Comarca em que será utilizada a sala passiva, intimem-se as partes/ testemunhas a serem ouvidas, por OJA, encaminhando-se o link de acesso à audiência.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Nesse caso, encaminhe-se o link de acesso ao juízo da sala passiva.

Atente-se a serventia, quando da confecção do mandado, que deverá constar na intimação o endereço completo do fórum, com a indicação da sala e telefone de contato do local da Sala Passiva, na forma do ato 16/2024.

No caso de frustração de intimação da pessoa a ser ouvida, de redesignação ou de cancelamento da audiência, deverá ser enviado e-mail para fins de desmarcar a reserva da sala passiva junto ao juízo solicitado.

No caso de indisponibilidade da sala passiva na data e horários designados, certifique-se e voltem conclusos para análise de nova data. 4)No caso de eventuais Policiais arrolados como testemunhas, que solicitem a participação virtual na audiência em razão do trabalho, encaminhe-se o link de acesso à audiência para o e-mail funcional do solicitante e para o e-mail da corporação respectiva. 5)Não havendo link de acesso juntado ao feito e sendo necessária a participação virtual de partes/ testemunhas, solicite-se à juntada do link, com prioridade, à Secretaria do Gabinete. 6) Havendo réu(s) presos e informação da SEAP de que não serão apresentados presencialmente na Comarca, encaminhe-se o link de acesso à audiência para o e-mail [email protected], com os dados do réu preso e o local onde se encontra acautelado, para fins de participação virtual. 7)Ciência ao MP e à defesa técnica. 8) Sem prejuízo, quanto à representação formulada pela Autoridade Policial no id. 195359846, comunique-se a Delegacia Responsável e ao MP que deve ser distribuída em apartado, nos termos do art. 52 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

PIRAÍ, 6 de agosto de 2025.

ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Substituto
11/08/2025 14:59

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 14:50

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 16:52

Expedição de Informações.
07/08/2025 16:26

Expedição de Mandado.
07/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:58

Recebida a denúncia contra ANDREI LUIS FERREIRA - CPF: *34.***.*10-71 (RÉU)
06/08/2025 14:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2025 15:30 Vara Única da Comarca de Piraí.
06/08/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:20

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 12:42

Expedição de Mandado.
31/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual
22/07/2025 10:44

Juntada de Informações
21/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:20

Expedição de Informações.
18/07/2025 17:59

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 17:31

Expedição de Mandado.
17/07/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:43

Juntada de Petição de aditamento à denúncia
16/07/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:49

Expedição de Informações.
09/07/2025 04:06

Decorrido prazo de ANDREI LUIS FERREIRA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:11

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ANDREI LUIS FERREIRA em 10/06/2025 23:59.
27/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 19:15

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:13

Expedição de Informações.
26/06/2025 12:01

Expedição de Ofício.
26/06/2025 09:41

Audiência Custódia realizada para 30/04/2025 13:00 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí.
26/06/2025 09:41

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:57

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO SWAROVSKY em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 22:48

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:57

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:27

Expedição de Informações.
09/06/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 18:38

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 15:47

Expedição de Ofício.
05/06/2025 15:17

Expedição de Informações.
05/06/2025 14:35

Expedição de Informações.
04/06/2025 17:37

Expedição de Ofício.
04/06/2025 16:16

Expedição de Informações.
04/06/2025 15:59

Expedição de Mandado.
04/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:15

Recebida a denúncia contra ANDREI LUIS FERREIRA - CPF: *34.***.*10-71 (AUTORIDADE)
29/05/2025 16:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2025 16:30 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí.
29/05/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:44

Expedição de Informações.
23/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:13

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
13/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:25

Desentranhado o documento
13/05/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/05/2025 13:56

Juntada de Petição de denúncia (outras)
08/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 20:16

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 21:13

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
05/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:43

Recebidos os autos
05/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí
05/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:22

Juntada de mandado de prisão
30/04/2025 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2025 09:54

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:03

Audiência Custódia designada para 30/04/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
29/04/2025 16:01

Juntada de auto de prisão em flagrante
29/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
29/04/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804180-23.2025.8.19.0203

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rafael Januario da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0820214-78.2022.8.19.0203

Itapeva X Multicarteira Fundo de Investi...

Matheus Barros Vieira

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2022 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0800113-98.2022.8.19.0080

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Jessica Franca Chagas

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2022 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0816747-17.2023.8.19.0087

Maria das Gracas de Freitas Javarini

Banco Bmg S/A

Advogado: Liliane Fatima Barbalho Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0806039-13.2022.8.19.0031

Amanda Macena da Silva

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Alessandra Oliveira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2022 15:32

Exibir Processo