12/09/2025 14:30

Remessa
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 16:35

Documento
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0889138-97.2024.8.19.0001 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0889138-97.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01141585 APELANTE: WANDA MENDES MESQUITA DE SOUSA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO OAB/RJ-241797 ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK OAB/RJ-138404 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO Ementa: Embargos de Declaração na Apelação cível.Piso salarial do magistério.

Art. 1.022 do CPC.

Omissão quanto à aplicação da Súmula 111 do STJ.

Prequestionamento.

Parcial provimento aos embargos.1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rio Previdência em face do acórdão de fls. 21/31, que deu provimento ao recurso da autora para condenar os réus a adequarem seu vencimento-base ao piso nacional e a pagarem as diferenças pretéritas, a serem calculadas em liquidação de sentença. 2.

Recurso interposto para que seja aplicada a Súmula 111 do STJ e com fins de prequestionamento. 3.

Honorários advocatícios que devem ser calculados com base nas prestações vencidas até a sentença. 4.

Parcial provimento ao recurso para que seja aplicada a Súmula 111 do STJ.

Conclusões: Por unanimidade, acolheram-se, em parte, os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

RENATA MARIA NICOLAU CABO, DES.

RICARDO RODRIGUES CARDOZO e DES.

LIDIA MARIA SODRE DE MORAES.
21/08/2025 10:50

Confirmada
21/08/2025 08:13

Documento
20/08/2025 16:05

Conclusão
20/08/2025 13:01

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
24/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 15:18

Documento
22/07/2025 13:16

Confirmada
18/07/2025 11:43

Inclusão em pauta
16/07/2025 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/05/2025 16:38

Conclusão
30/05/2025 16:02

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
14/05/2025 14:24

Mero expediente
08/04/2025 12:18

Conclusão
01/04/2025 20:26

Documento
01/04/2025 00:05

Publicação
28/03/2025 13:05

Confirmada
27/03/2025 17:09

Documento
27/03/2025 10:37

Conclusão
26/03/2025 13:01

Provimento
25/02/2025 19:00

Documento
24/02/2025 14:22

Confirmada
24/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 18:11

Documento
20/02/2025 13:46

Inclusão em pauta
20/02/2025 13:43

Confirmada
20/02/2025 13:37

Documento
20/02/2025 12:06

Retirada de pauta
24/01/2025 15:35

Documento
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 17:24

Confirmada
21/01/2025 17:21

Inclusão em pauta
21/01/2025 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/01/2025 00:05

Publicação
17/12/2024 11:05

Conclusão
17/12/2024 11:00

Distribuição
16/12/2024 15:54

Remessa
16/12/2024 15:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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